Criptomoedas na Rússia: nova lei e suas consequências

A partir de 1º de setembro de 2026, entra em vigor na Rússia uma lei que muda radicalmente as regras do jogo no mercado de criptomoedas. A Duma Estatal aprovou um documento de quase 300 páginas que estabelece regras rigorosas para a circulação de criptomoedas. Este é um grande passo na regulamentação de ativos digitais, que afetará todos os participantes do mercado.

A lei introduz cinco categorias de organizações regulamentadas: exchanges, corretoras, gestoras, depositárias e casas de câmbio. Os participantes do mercado deverão operar por meio de intermediários licenciados. Isso significa que qualquer operação com criptomoedas deverá passar por estruturas oficialmente reconhecidas, e os bancos serão obrigados a recusar a realização de operações com criptomoedas sem a participação delas.

Para investidores não qualificados, a lei estabelece restrições adicionais, além de introduzir regras para armazenamento e troca de criptoativos. No entanto, para atividades de comércio exterior, não há tais restrições, o que abre novas oportunidades para exportadores e importadores.

A lei prevê um período de transição até 1º de julho de 2027, dando aos participantes do mercado tempo para se adaptarem. Paralelamente, estão sendo desenvolvidos atos complementares, incluindo tributação e responsabilidade por operações ilegais.

Esta é uma mudança séria no campo jurídico, que exigirá que os participantes do mercado de criptomoedas revisem suas estratégias e procedimentos. É importante entender que a nova regulamentação visa proteger os interesses do Estado e dos participantes do mercado, bem como criar condições mais transparentes para trabalhar com criptomoedas na Rússia.