Mikhail Fridman iniciou uma arbitragem contra os Países Baixos, acusando o país de expropriar seus investimentos. A ação diz respeito à proteção de investimentos ao abrigo do acordo soviético-neerlandês de 1989, e seu valor é estimado em centenas de milhões de euros.
A essência das queixas do empresário contra os Países Baixos está relacionada à falência do Amsterdam Trade Bank, que ele adquiriu através de suas estruturas em 2001. Após a imposição de sanções em 2022, o banco se viu em uma situação difícil e foi declarado insolvente, apesar de um alto índice de adequação de capital — superior a 22%. Fridman afirma que o banco era solvente e estável, e que sua falência foi uma consequência direta das restrições econômicas.
Um argumento adicional do requerente é a decisão do Tribunal de Justiça da UE de 2024. Na ocasião, o tribunal reconheceu que o Conselho da UE não justificou as razões para impor sanções contra Fridman, embora as restrições tenham sido posteriormente mantidas com base em novos fundamentos. O empresário considera isso uma prova de uma abordagem arbitrária em relação às sanções.
O processo de arbitragem está ocorrendo em Dubai, no Centro Financeiro Internacional. As partes concordaram com um regulamento que permite o uso de inteligência artificial para tarefas auxiliares — pesquisa jurídica, tradução e verificação de citações. No entanto, é proibido carregar materiais confidenciais do caso em sistemas de IA abertos sem proteção de dados.
Este processo é a terceira disputa de arbitragem de Fridman contra estados europeus. Anteriormente, ele litigou contra Luxemburgo e o Reino Unido, tentando contestar o congelamento de ativos e outras consequências das sanções. No novo caso, as questões-chave serão a interpretação das sanções como expropriação ilegal e a responsabilidade dos Países Baixos por decisões tomadas a nível da UE.
Os advogados avaliam as chances das partes de forma ambígua. O acordo de proteção de investimentos realmente prevê proteção contra expropriação, mas a interpretação das sanções como uma forma de expropriação permanece controversa. Se Fridman conseguir provar que as ações dos Países Baixos levaram à perda de seu capital, isso se tornará um precedente importante para outros investidores que sofreram devido às sanções.
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