O tribunal arbitral de Nizhny Novgorod recuperou €3 milhões da empresa alemã Schottel por equipamento naval não entregue. A disputa tornou-se um exemplo emblemático de como as sanções econômicas são interpretadas pelos tribunais no contexto das obrigações comerciais.
O Estaleiro Okskaya celebrou contratos com a Schottel para o fornecimento de propulsores azimutais e equipamentos relacionados ainda em 2021–2022. A empresa alemã recebeu o pagamento adiantado, mas o cumprimento das obrigações não ocorreu. Em resposta às reclamações de reembolso após a rescisão do contrato, o réu alegou que o atraso foi causado por “circunstâncias de força maior” — as sanções impostas contra a Rússia.
No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento. As restrições econômicas, conforme indicado pelo tribunal, são um elemento do risco empresarial e não eximem do cumprimento das obrigações contratuais. A força maior pressupõe a impossibilidade de execução do contrato devido a circunstâncias objetivas, e as sanções por si só não se enquadram nessa lista.
Anteriormente, o estaleiro tentou confiscar os ativos da Schottel na Rússia, mas essa exigência não foi atendida. No entanto, a recuperação do valor do contrato tornou-se um resultado importante para a empresa russa. A decisão destaca a necessidade de considerar os riscos de sanções ao celebrar contratos internacionais e prever mecanismos claros de proteção neles.
Este caso lembra às empresas: força maior não é uma desculpa universal. As empresas que fazem negócios sob sanções devem incorporar condições flexíveis nos contratos com antecedência para minimizar riscos e evitar disputas.
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