Seis anos de arrendamento, fenação, pastoreio, relatórios sobre a produção de feno — nada disso ajudou um agricultor da região de Chelyabinsk a obter imediatamente o direito de comprar a terra. Rosimushchestvo recusou duas vezes, citando violações: no terreno supostamente havia lajes de concreto, erva daninha, e os limites se sobrepunham ao fundo florestal e à linha costeira.
Mas os tribunais estabeleceram que o agricultor corrigiu todas as objeções em tempo hábil. O terreno foi limpo, e os dados dos órgãos confirmaram: não há plantações florestais nem corpos d'água na terra. Os documentos sobre o uso agrícola também estavam em ordem. No final, a instância de cassação indicou: se o arrendatário cumpriu as instruções dos órgãos de fiscalização e usa a terra para o fim a que se destina, a recusa de compra é ilegal.
Como resultado, o tribunal obrigou a Rosimushchestvo a preparar o projeto de contrato de compra e venda do terreno. Essa decisão destaca a importância de cumprir as regras e prazos estabelecidos pelo Código de Terras. Para arrendatários de terras agrícolas, é um sinal: mesmo que os órgãos tentem encontrar violações formais, elas podem ser contestadas se as condições do arrendamento forem cumpridas.
Agricultores que trabalham com terras públicas devem monitorar atentamente o cumprimento de todos os requisitos e documentar a correção das objeções. Isso ajudará a proteger seus direitos em caso de disputa.
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