Sanções não são obstáculo: como o Alfa-Bank congelou US$ 142 milhões nas BVI

Um caso raro em que as sanções não se tornaram um obstáculo intransponível para o acesso à justiça. O Tribunal de Apelação do Supremo Tribunal do Caribe Oriental permitiu que o Alfa-Bank continuasse sua ação contra a empresa Kipford Ventures, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Além disso, o tribunal congelou os ativos da empresa em US$ 142 milhões.

A história começou em 2017, quando o banco concedeu um empréstimo de US$ 140 milhões ao empresário Dmitry Usanov para a compra de uma mina de carvão dos irmãos Ananyev. Dois anos depois, a mina faliu e o banco suspeitou que o negócio não era tão transparente quanto parecia. Usanov supostamente deu garantias falsas sobre a qualidade do ativo, e os Ananyev e a Kipford podem ter se envolvido em conluio. US$ 48 milhões do empréstimo foram para as contas da Kipford. Assim, o banco entrou com uma ação no Tribunal Superior das BVI, exigindo o congelamento dos ativos da empresa.

Mas o tribunal de primeira instância negou o pedido, citando o status sancionado do Alfa-Bank. O tribunal decidiu que, mesmo que a decisão fosse favorável, ela não seria executada devido às sanções. O processo foi suspenso. O banco não desistiu e recorreu dessa decisão.

A apelação ficou do lado do autor. Os juízes indicaram que a suspensão do processo por tempo indeterminado viola o direito de acesso à justiça. Eles citaram o regulamento britânico sobre sanções, que permite a emissão de uma decisão judicial a favor de pessoas sancionadas se estas obtiverem uma licença especial para sua execução. Além disso, a apelação enfatizou que, na fase de medidas cautelares, não é necessário provar que o caso será ganho com probabilidade superior a 50%.

No final, a Kipford Ventures foi proibida de dispor dos ativos sem o consentimento do banco, e os próprios ativos foram congelados em US$ 142 milhões. Este caso mostra que, mesmo em condições difíceis de pressão de sanções, é possível buscar a proteção dos próprios interesses em jurisdições estrangeiras. O importante é conhecer os instrumentos legais e estar preparado para longas disputas.