O Ministério de Transformação Digital publicou para discussão pública um projeto de lei sobre a regulamentação da IA. O ponto principal está no artigo 17 sobre "tecnologias transfronteiriças". Resumindo: seu funcionamento na Rússia poderá ser legalmente restringido e proibido. A lei deve entrar em vigor em 1º de setembro de 2027.
Ou seja, qualquer modelo que envie prompts de seus usuários para servidores na Califórnia (ChatGPT, Claude, Gemini) é um alvo do ponto de vista da lei.
Também surge o conceito de "modelo confiável". Para que sua IA seja permitida no setor público ou em instalações de infraestrutura crítica, o modelo deve processar dados exclusivamente no território da Rússia.
A saída óbvia, que os advogados corporativos já começaram a discutir, são os pesos abertos. Vários DeepSeek, Qwen ou Llama, que você baixou e implantou em um circuito fechado (on-prem) em seus próprios servidores dentro do país.
Os dados não vazam para fora -> você não se enquadra nas restrições transfronteiriças -> todos felizes.
E ainda tem o belo artigo 11. O desenvolvedor e o operador da IA são responsáveis pelo resultado da geração que viola a lei, "proporcionalmente ao grau de culpa". Se seu modelo gerar uma instrução para criar algo proibido ou produzir um "algoritmo discriminatório", não adianta se desculpar dizendo que "foi a rede neural, eu só baixei os pesos". Embora haja uma ressalva de que você está isento de responsabilidade se tomar "medidas exaustivas". O que são medidas exaustivas, claro, será decidido pelo tribunal.
Resumindo, é hora de aprender a trabalhar exclusivamente com modelos locais. Se ao menos houvesse hardware disponível 🫠
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